Esta Política descreve como a Apsu Tecnologia trata dados pessoais no contexto do software Apsu Centro Integrado (nome comercial Centro Integrado), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e boas práticas de transparência (incluindo elementos do art. 9º da LGPD).
1. Quem somos — identificação do controlador (dados de conta)
Apsu Tecnologia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.680.519/0001-91, site apsu.com.br, e-mail institucional contato@apsu.com.br, é a titular e ofertante do Apsu Centro Integrado.
Em relação aos dados de conta e de operação da Plataforma (cadastro de Usuários, autenticação, perfis de acesso, logs técnicos, comunicações de suporte sobre o software e métricas de uso agregadas), a Apsu Tecnologia atua como Controladora.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) / Canal do Titular: contato@apsu.com.br. Utilize este canal para exercer direitos relativos aos dados de conta da Plataforma.
Pendência de publicação: o endereço completo da sede da Apsu Tecnologia será incluído nesta Política assim que for formalmente disponibilizado.
2. Papéis na LGPD — dualidade com o Contratante
O Apsu Centro Integrado é um SaaS educacional/B2B utilizado no âmbito do CIEI. Há dualidade típica de plataformas clínicas/educacionais:
- Dados de estudantes, responsáveis e conteúdo educacional/clínico (fichas, documentos, anamneses, evoluções, escalas, matrícula/registro): em regra, a Secretaria Municipal de Educação (e/ou a unidade escolar, conforme a organização municipal) é a Controladora; a Apsu Tecnologia atua como Operadora / fornecedora do software, processando esses dados conforme instruções do Contratante, o contrato e a LGPD.
- Dados de Usuários da Plataforma e da Conta SaaS (nome, e-mail, papel, vínculos, logs): a Apsu Tecnologia é Controladora.
Solicitações sobre o prontuário ou cadastro de um estudante específico devem, prioritariamente, ser dirigidas à Secretaria Municipal de Educação / unidade responsável. A Apsu Tecnologia pode apoiar o Contratante nos limites técnicos e contratuais (exportação, bloqueio de acesso, suporte a incidentes).
3. Quais dados tratamos
Conforme o módulo e o perfil de acesso, podem ser tratados:
- Usuários: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptográfica unidirecional), papel/perfil, área ou setor, vínculo com escola, status de convite, preferências operacionais.
- Estudantes e responsáveis (inseridos pelo Contratante): identificação, data de nascimento, contatos, endereço, dados escolares, códigos de matrícula, informações de saúde/educação especial quando registradas, documentos anexos, fichas de encaminhamento e registros de atendimento — em grande parte cifrados em repouso (AES-256-GCM).
- Operacionais e de segurança: logs de auditoria (quem acessou o quê), endereços IP e metadados técnicos necessários à prevenção a fraude, suporte e continuidade.
Não vendemos dados pessoais. Não utilizamos dados de estudantes para publicidade comportamental.
4. Finalidades e bases legais
Tratamos dados para:
- prestar e melhorar o serviço SaaS contratado (execução de contrato — art. 7º, V, LGPD, quando aplicável aos dados de conta);
- viabilitar políticas públicas educacionais e fluxos do CIEI (art. 7º, V, e, quando cabível a dados sensíveis de saúde, art. 11, II, “b”, da LGPD, no contexto de profissionais habilitados);
- segurança da informação, auditoria, prevenção a abuso e suporte (legítimo interesse operacional ou cumprimento de obrigação legal, conforme o caso);
- cumprir ordens de autoridade e obrigações legais.
Quando o Contratante fundamentar determinado tratamento em consentimento (ex.: uso de imagem em eventos), o registro e a gestão desse consentimento ocorrem sob responsabilidade do Contratante na Plataforma.
5. Dados de crianças e adolescentes
A Plataforma trata dados de crianças e adolescentes no interesse do CIEI e sob direção do Contratante. O tratamento deve observar o melhor interesse da criança (art. 14 da LGPD) e as bases legais cabíveis. Cabe ao Contratante assegurar a legitimidade da coleta junto a responsáveis e escolas.
A Apsu Tecnologia não solicita dados de menores diretamente do público em geral nesta Política; o ingresso típico é via Usuários autorizados do Contratante.
6. Cookies, registros e comunicações
Utilizamos armazenamento local necessário à autenticação e à sessão (ex.: token de acesso no navegador). Logs de servidor e auditoria registram eventos relevantes de segurança e conformidade. E-mails transacionais (convite, alertas) podem ser enviados por infraestrutura de correio configurada pelo ambiente — sem incluir, por padrão, o conteúdo clínico completo no corpo da mensagem.
7. Compartilhamento e subprocessadores
Podemos utilizar operadores/subprocessadores estritamente necessários à operação, tais como:
- hospedagem de aplicação e banco de dados;
- armazenamento de objetos (documentos cifrados);
- filas/cache (ex.: Redis) e envio de e-mail;
- ferramentas de monitoramento, quando habilitadas pelo Contratante/ambiente.
Esses fornecedores atuam sob instruções e com medidas de segurança adequadas. Não há compartilhamento com anunciantes para fins de marketing comportamental.
Dados podem ser compartilhados com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem válida, e com o próprio Contratante (titular do ambiente).
8. Transferências internacionais
A Apsu Tecnologia busca manter a infraestrutura principal do Conteúdo do Contratante em ambiente compatível com a operação no Brasil. Caso algum subprocessador implique transferência internacional, serão adotadas salvaguardas previstas na LGPD (cláusulas contratuais, medidas técnicas ou outras hipóteses legais).
9. Segurança
Medidas adotadas incluem, entre outras: criptografia de campos sensíveis em repouso (AES-256-GCM), hash de senhas, controle de acesso por papel (RBAC), trilha de auditoria, segregação de ambientes e princípios de menor privilégio. Nenhum sistema é 100% seguro; em caso de incidente relevante, observaremos os deveres de comunicação previstos na LGPD e no contrato.
10. Retenção e término
No sistema, consentimentos e registros associados observam, por padrão, prazo de 5 anos, sem prejuízo de:
- prazos legais ou arquivísticos determinados pelo Contratante;
- retenção necessária à defesa de direitos; ou
- eliminação/anonimização quando a finalidade for alcançada e não houver base legal residual.
Ao término do contrato, o Conteúdo do Contratante será tratado conforme o instrumento comercial (exportação, retenção legal ou exclusão).
11. Direitos do titular (arts. 18 e seguintes da LGPD)
O titular pode solicitar, na forma da lei:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade, quando aplicável;
- informação sobre compartilhamentos;
- revogação de consentimento, quando esta for a base legal;
- reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Canal do Titular (dados de conta / Plataforma): contato@apsu.com.br.
Dados de estudantes: priorize a Secretaria Municipal de Educação ou a unidade escolar responsável. Podemos encaminhar ou apoiar a solicitação quando for operacionalmente necessário.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou organizacionais. A versão vigente estará em /privacidade, com a data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais habituais ao Contratante.
13. Contato
Apsu Tecnologia · CNPJ 31.680.519/0001-91
Site: apsu.com.br
E-mail / DPO: contato@apsu.com.br
Documentos relacionados: Termos de Uso.
Este documento promove transparência perante titulares e o público; não substitui parecer jurídico formal nem o contrato celebrado com o Contratante.
